Alckmin quer ampliar prazo para proibir que terra invadida seja usada para reforma agrária

Hoje, a legislação em vigor veda que o imóvel rural invadido por conflito agrário seja desapropriado nos dois anos seguintes à desocupação ou no dobro desse prazo em caso de reincidência.

Segundo a assessoria de Alckmin, o plano do candidato é dobrar o prazo, passando de dois para quatro anos seguintes à desocupação e para oito se a invasão for reincidente.

O tucano participou de sabatina promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

“Vou reeditar a medida provisória do [ex-presidente] Fernando Henrique que proibia terra invadida ser desapropriada para efeito de reforma agrária”, disse.

Ele foi o primeiro candidato a apresentar as suas propostas. Em seguida, será a vez de Henrique Meirelles (MDB) e, à tarde, de Alvaro Dias (Pode) e Marina Silva (Rede). Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PSL) também foram convidados, mas não compareceram.

Segundo a organização do evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, que está preso, não participou porque as regras da sabatina exigiam que o candidato estivesse presente.

O critério para definir os convidados da sabatina levou em conta a média entre a posição na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Ibope em 28 de junho e o tamanho das bancadas do partido do presidenciável no Congresso Nacional.

Os painéis foram individuais e não houve debate entre os candidatos.

Em um aceno aos produtores rurais, Alckmin fez discurso a favor da segurança jurídica e da proteção da propriedade privada. Ele citou o caso do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, que, na década de 1990, foi palco de diversos conflitos entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e latifundiários da região.

O tucano ressaltou que ordem judicial tem que ser cumprida. “Não há hipótese de não ter cumprimento de ordem judicial e, por outro lado, a defesa da propriedade privada”, afirmou.

“Tínhamos no Pontal em Paranapanema uma área de grande conflito. Através do Itesp [Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo], de regularização fundiária, firmeza nas desocupações, invadiu, desinvade”, completou o candidato.

Alckmin afirmou que, se eleito, pretende cobrar dos governadores que cumpram ordem de reintegração de posse.

“Sendo presidente, vou cobrar dos governadores, porque muitas vezes tem decisão judicial de reintegração de posse e que não é cumprida. Se nós não cumprirmos decisão judicial, nós estamos abrindo mão da democracia. Isso é valor, é princípio”, afirmou.

O candidato fez elogios ao setor do agronegócio, disse ser estratégico para o país e prometeu medidas para impulsioná-lo.

“Não há hipótese de voltar imposto sobre exportação. Nenhum país do mundo exporta imposto. (…) Vamos sentar com estados. O caminho é o diálogo, mas não trazer de volta exportação de imposto, tirando a competitividade dos produtos brasileiros”, afirmou.

Ainda na área econômica, reiterou medidas que tem defendido, como a necessidade de fazer reformas, incluindo a tributária e a da Previdência.

O tucano voltou a propor a unificação de alguns impostos em um imposto de valor agregado (IVA). Segundo ele, essas propostas precisam ser implementadas logo no início do governo. “Os primeiros seis meses são centrais”, disse.

Alckmin afirmou também que a meta de seu eventual governo é zerar em até dois anos o déficit primário das contas públicas. Segundo ele, o país precisa recuperar a capacidade de investimento. O candidato defendeu apostar em obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada.

Alckmin voltou a defender um imposto regulatório para o combustível, com variação conforme a oscilação do preço do petróleo no mercado internacional.

O candidato citou a medida ao abordar a greve dos caminhoneiros e a política de preço dos combustíveis da Petrobras. Alckmin afirmou que a estatal não pode ter reajuste diários nos preços, tampouco pode manter os valores congelados por “10 anos”.

“A Petrobras não pode fazer reajuste diário e nem pode ficar congelado 10 anos. Faz a cada 30 dias, faz uma média a cada 30 dias. E se subir muito o barril do petróleo? Como é que faz? Imposto regulatório. Subiu barril de petróleo você reduz o imposto, o barril de petróleo caiu, você sobe o imposto”, disse.

O presidenciável também chamou de “retrocesso” a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, adotada pelo governo federal na negociação para encerrar a greve dos caminhoneiros.