Contenda- Prefeitura prorroga prazo de vencimento de tributos Municipais
Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia; considerando os efeitos econômicos dessa pandemia e a necessidade de reduzir o fluxo e a circulação de pess
Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia; considerando os efeitos econômicos dessa pandemia e a necessidade de reduzir o fluxo e a circulação de pessoas nos prédios públicos, o Prefeito Municipal de Contenda, por meio do Decreto nº 148, de 09 de abril de 2020, definiu a data de vencimento dos tributos municipais anuais para 10/09/2020. Os débitos poderão ser pagos em cota única ou em 04 (quatro) parcelas, com vencimento a partir da mesma data.
Confira o Decreto 148/2020 na íntegra.
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