VITOR LASSEN
Notícia

Hissam usa dinheiro público para beneficiar procuradores de Araucária Sindicato deverá levar ao MP

16 de agosto de 2018·2 min de leitura

A Câmara Municipal de Araucária cometeu mais um de seus absurdos! Com apenas um voto contrário, o projeto de lei 2.157/2018, que oferece crédito especial para o pagamento da anuidade da OAB dos procuradores da Prefeitura, foi aprovado.

Na prática, isso significa que a administração municipal está oferecendo R$ 71 mil para apenas 11 procuradores da cidade. A carteirinha da OAB é uma licença para prática da profissão. Outras carreiras também exigem que o trabalhador seja registrado em conselho profissional específico para poder exercer a profissão, como é o caso dos médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais. Entretanto, o governo Hissam não ofereceu nenhum crédito especial para esses servidores.

E você sabe qual é a justificativa da administração municipal? Existe dinheiro em caixa! Basicamente, a justificativa enviada pelo prefeito junto com a proposta para os vereadores é de que o balanço financeiro de 2017 foi positivo e, por isso, esse benefício está sendo concedido para 11 procuradores.

As prioridades da gestão estão invertidas! Pois, ao mesmo tempo em que há dinheiro em caixa, Hissam ameaça a carreira do conjunto dos servidores, interrompe as negociações e não concede aumento real e convoca novos trabalhadores aprovados nos últimos concursos a conta gotas!

Venha se somar à nossa luta! Chega de abuso! Por nenhum direito a menos!

Fonte: Sifar

Levando em conta ser a anuidade profissional prerrogativa do profissional de cada categoria, tendo em vista a ilegalidade do ato, o  sindicato SIFAR deverá formalizar denúncia ao Ministério Público de Araucária e Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Dessa forma o Sindicato SIFAR  deverá ingressar com pedido na Câmara para que seja aprovado o pagamento das anuidades de todos os profissionais da Prefeitura conforme a sua categoria profissional,  tendo em vista a  igualdade  de todos, para que o Prefeito pague também a anuidade das demais categorias como o COREN dos enfermeiros (as), o CREA dos Engenheiros e Arquitetos,  o CRM dos médicos da rede CRO dos dentistas , entre  outros.

Ainda que deverá ser analisada a legalidade do ato, caso seja ilegal deverá o Prefeito responder por improbidade administrativa.

A pergunta é .

O que o Prefeito vai fazer com o dinheiro que irá sobrar ?

Vale lembrar o Prefeito que o valor que ele pediu  de R$ 71 mil para apenas 11 procuradores da cidade  excede em muito o valor a ser pago  pelas 11 anuidades, conforme tabela das anuidades da OAB/PR abaixo;

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