Inquérito que investiga Beto Richa volta para as mãos do juiz Sergio Moro

Justiça Eleitoral do Paraná decidiu remeter ao juiz federal a investigação sobre suposto favorecimento da construtora na licitação da PR-323

As investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a licitação da PR-323 na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) – agora pré-candidato ao Senado – voltaram para as mãos do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em 1ª instância. As informações são do portal G1 Paraná. Embora a Justiça Eleitoral do estado, de onde teria saído o inquérito, não tenha confirmado a mudança, a assessoria de Richa afirmou já ter entrado com recurso contestando a movimentação.

Conforme o G1, a remissão foi assinada pela juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack. Ela teria concluído que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”.

Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) disse que não confirma a informação porque o processo corre em sigilo absoluto. Ainda segundo o órgão, qualquer novidade sobre o inquérito só será repassada após análise e aval do relator do caso.

O inquérito que agora volta para a mesa de Sergio Moro foi desmembrado no último mês de junho, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do ex-governador e encaminhou a parte que trata das delações da Odebrecht somente para a Justiça Eleitoral do Paraná.

O processo como um todo se debruça sobre a suposta prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais do tucano em 2008, 2010 e em 2014. Inicialmente, todas as investigações estavam concentradas no STJ, mas, ao renunciar ao cargo de governador em abril para buscar uma das cadeiras do Senado, Beto Richa perdeu o foro especial e as apurações envolvendo o nome dele desceram para a primeira instância.

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Na transferência, a parte do inquérito relativa às eleições de 2008 e 2010 tinha sido enviada para a Justiça Eleitoral do Paraná. A outra parte, referente ao pleito de 2014, foi para 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada por Sergio Moro, por envolver suposta corrupção, além de caixa 2. Relatos de executivos da Odebrecht apontam que a empreiteira foi favorecida na licitação da duplicação da PR-323, para que, em troca, garantisse dinheiro para a campanha de reeleição do então governador do Paraná.

A defesa de Beto Richa, contudo, contestou que as investigações sobre esse episódio tivessem ido parar na Justiça Federal por entender que o caso deveria ser tratado apenas como suposto caixa 2, tema da Justiça Eleitoral. O recurso foi então acolhido na sessão da Corte Especial do STJ, mas Moro deixou claro não concordar com a decisão. Em despacho, ele chegou a considerar que esperava ter de novo o do inquérito após análise da Justiça Eleitoral.

Em nota encaminhada neste sábado (21), a defesa de Richa disse que “já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida”.

Fonte: G1 e Gazeta do Povo.