Justiça proíbe Greca de terceirizar gestão da UPA/CIC

Falta menos de dez dias para o cumprimento da promessa de reabrir a UPA da Cidade Industrial, fechada desde novembro de 2016, o prefeito Rafael Greca se defronta com nova batalha judicial. Desta vez é o Simepar (Sindicato dos Médicos do Paraná) que conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho uma liminar ordenando a suspensão do modelo de terceirização que a prefeitura quer implantar na unidade.

O modelo previa a contratação de médicos por meio de uma Organização Social (OS). A decisão suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura e a OS de nome Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), com sede em São Paulo, e fixou multa de R$ 10.000,00 por dia no caso de descumprimento.

Atualmente, os médicos que atendem a população nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são contratados por concurso público realizado pela Fundação Municipal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes).

Em 2015, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná obtiveram em uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho uma decisão transitada em julgado (ou seja, contra a qual não cabe mais recurso) que proibia o Município de Curitiba de contratar médicos sem concurso, ou seja, proibia a terceirização.

A própria criação da Fundação Municipal (Feaes) ocorreu no contexto da referida ação civil pública, com intuito de regularizar a situação dos médicos do Município que atendiam nas UPAs.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Mario Ferrari, recorda que as unidades de urgência e emergência, antigamente, eram administradas de forma terceirizada, por entidades privadas da capital (Cruz Vermelha, Evangélico, Cajuru, Funpar etc) e que a atuação do MPT e do Simepar, em especial na ACP proposta na Justiça do Trabalho, fez com que gestões municipais anteriores eliminassem a política de terceirização e contratassem por concurso.

“Foi um avanço. O modelo de contratação por uma Fundação Municipal mostrou-se eficaz. A Feaes tornou-se a maior empregadora de médicos do Estado do Paraná e os profissionais são todos concursados e celetistas”, ressaltou Ferrari.

Entretanto, a gestão atual resolveu não mais realizar concurso público para contratação de médicos, descumprindo a decisão de 2015. A Prefeitura tentou, inclusive, anular a referida decisão, por meio de uma ação rescisória, porém não obteve êxito.

Mesmo havendo uma decisão proibindo o município, o prefeito Rafael Greca insistiu no procedimento de contratação de uma Organização Social para que, esta, por sua vez, ficasse responsável pela contratação de médicos. “Esses profissionais seriam contratados sem concurso, de forma precária, muitos como falsos ‘sócios’ de empresas, conforme apurou o Simepar”, explicou a Diretora do sindicato, Claudia Paola Aguilar.

Por outras fontes, o Contraponto foi informado que o INCS – vencedor da concorrência promovida pela prefeitura para administrar a UPA/CIC – teria a intenção de “quarteirizar” os serviços para uma empresa de assistência médica de Curitiba que, segundo as fontes, detém fortes ligações com o vereador Pier Petruziello, líder do prefeito na Câmara Municipal.