MP abre ação contra Richa, Rossoni e Plauto por desvio em obras de escolas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) e outras nove pessoas. A ação decorre de investigações da Operação Quadro Negro, que apura desvios de verbas públicas de escolas sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEED) entre os anos de 2012 e 2015. A nova ação, que começou a tramitar na segunda-feira (1º) na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, diz respeito a aditivos contratuais assinados pelo ex-governador, com envolvimento dos deputados Rossoni e Plauto. (Veja a íntegra da ação)

De acordo com o MP, Richa alterou o sistema de controle e fiscalização de obras, transferindo competências que antes eram da Secretaria de Obras para a Secretaria da Educação e diretamente para o órgão executor dos convênios de construção – a Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), sob a diretoria de Maurício Fanini, delator da operação. “Essa alteração de competências materiais da administração pública não foi fortuita, pelo contrário, tratou-se de providência articulada pelo então governador, o requerido Carlos Alberto Richa”, diz a petição inicial do Ministério Público.

“A iniciativa [de mudar o sistema de finalização e condução das obras], porém, não foi obra exclusiva de Mauricio Jandoi Fanini Antonio. O terreno fora preparado por Carlos Alberto Richa, com sua malfadada reforma administrativa, que visava antes à criação de um espaço propício ao desvio de recursos do que à eficiência administrativa. A fiscalização dos contratos para realização das obras, caracterizadas pelos vultosos valores, era estratégica, na medida em que nesse centro de competências se concentrara poder, e não por outra razão é que sua direção foi outorgada a um amigo próximo, encarregado de instalar um núcleo de arrecadação e distribuição de propinas, o que de fato ocorreu”, diz o documento.

Parte das investigações é baseada em delação premiada do dono da Construtora Valor Eduardo Lopez de Souza. A investigação apura desvios de R$ 20 milhões da construção e reforma de escolas estaduais. 

Na ação, os promotores Gustavo Henrique Rocha de Macedo, Aysha Sella Claro de Oliveira e Ângela Domingos Calixto relacionam os nomes de 14 testemunhas. Entre elas está o ex-vice-governador Flavio Arns, atual candidato ao Senado pela REDE; o empresário Jorge Atherino, preso na Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato; e o ex-deputado Tony Garcia, delator da Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga esquema de fraude em licitação do Programa Patrulha do Campo.

Defesa

Em nota, o ex-governador Beto Richa, candidato ao Senado, afirma que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão tucana. “Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. Beto Richa, inclusive, se ofereceu para prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR). Contudo, a defesa do ex-governador ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o teor da mesma. Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo”, diz em nota.

O advogado Cid Campelo, que representa Valdir Rossini, afirmou que o deputado ainda não foi citado. “Quando for apresentaremos a defesa e se pronunciaremos sobre o assunto. Além disso como se trata de uma ação política somente nos pronuniaremos depois das eleições, para que os promotores não queiram influenciar o sagrado direito do voto”, disse o advogado. 

“A defesa do deputado Plauto Miró Guimarães Filho não tem conhecimento oficial sobre o fato publicizado pelo Ministério Público, justamente na semana em que se encerra o período eleitoral. Portanto, não se manifestará sobre a questão”, diz a assessoria de Plauto.

Fonte: Bem Paraná.