Prefeito sanciona lei que restringe consumo de álcool em Londrina

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, sancionou na terça-feira (31) a lei 12.744, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Londrina. De acordo com o texto, está proibido o consumo de álcool em ruas, avenidas, calçadas, praças, rodovias e outros logradouros entre as 22 horas e as 8 horas da manhã do dia seguinte. Também não é permitido beber em logradouros públicos que estejam no raio de 300 metros de escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. 

Estabelecimentos comerciais regulares podem continuar vendendo bebidas normalmente, inclusive para consumo em mesas na calçada, desde que tenham autorização para isso. O comércio e o consumo também está permitido nos logradouros públicos quando houver eventos do poder público ou realizados por particulares previamente autorizados. “O objetivo da lei é evitar pontos de aglomeração na cidade que causem problemas para os moradores da vizinhança”, disse o prefeito. 

Belinati afirmou que a lei entrará em fase de regulamentação e será formatada uma campanha informativa sobre as proibições constantes no texto. Só depois disso é que as multas passarão a ser efetivamente aplicadas, o que deve ocorrer em no máximo 60 dias. A Guarda Municipal será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da lei e, de acordo com o prefeito, receberá treinamento para a função. 

Quem for pego consumindo bebidas fora do horário ou locais permitidos será autuado em R$ 500,00. O valor será dobrado a cada reincidência e, caso não haja pagamento, o CPF será incluso na dívida ativa do município. “O cidadão tem obrigação de se identificar para autoridade que solicite”, reforçou. No caso de adolescentes, que possuem legislação específica de proteção e em tese não poderiam estar bebendo nas ruas, a responsabilidade será transferida aos pais. “Esta situação está em análise pela equipe que fará a regulamentação da lei”, afirmou. 

O prefeito pontuou que o projeto de lei foi apresentado após uma grande discussão. “Fui aconselhado a desistir dele, mas estou convencido que é o certo. A lei não é para punir, mas para criar regras que sejam boas para todos. Quem quer beber precisa respeitar os outros cidadãos que também têm direitos. O objetivo maior da lei é educar as pessoas”, afirmou. Segundo ele, todos os recursos provenientes das multas serão repassados à secretaria municipal de Educação para realização de campanhas educacionais sobre os malefícios do álcool. 

Questionado sobre a existência de leis que já proíbem perturbação do sossego, vandalismo e outros problemas relatados por moradores do entorno do cruzamento das avenidas Higienópolis e JK – onde surgiram as principais reclamações que motivaram a lei –, o prefeito justificou que, até então, não existia mecanismo legal para coibir o problema. “A Guarda dispersava o ambiente e todo mundo voltava. Hoje existe um mecanismo legal efetivo, a Guarda vai orientar e depois multar. Não tenho dúvida que isso vai criar uma nova mentalidade nas pessoas, de que não pode perturbar a vida de quem mora no entorno”, afirmou. 

Ele reconheceu a legitimidade das pessoas que protestaram contra a lei através da Marcha da Cachaça realizada no dia 29 de julho em Londrina, mas reforçou que não concorda com os argumentos. “Todos têm o direito de manifestar opiniões, faz parte do processo democrático. Respeito mas não concordo, o direito deles termina quando começa o direito do outro cidadão”, pontuou. 

A presidente da Associação dos Moradores do Jardim Higienópolis, Tânia Costa, acompanhou a solenidade. “Acreditamos que essa lei vá civilizar o consumo. As pessoas não serão privadas de bebidas, mas a lei trará respeito ao sossego público”, opinou ela, que garantiu que a entidade “não vai descansar enquanto não houver eficiência na aplicação da lei”. “Queremos paz”, afirmou. 

Evaristo Kuceki, secretário municipal de Defesa Social, reforçou que a equipe da Guarda Municipal será treinada para aplicar a lei. “Não tem segredo, é questão de constatar e autuar. Quem desobedecer será levado para delegacia e, além da multa, poderá ser autuado criminalmente”, esclareceu. Segundo ele, os principais pontos de atuação da Guarda serão na área central, principalmente nas avenidas JK e Higienópolis. 

Fonte: Folha de Londrina