Prefeitura de Curitiba pretende isentar pessoas de baixa renda da taxa de lixo, enquanto em Araucária …

A proposta do Executivo foi enviada para a Câmara Municipal na terça-feira (17) para ser analisada pelos vereadores, conforme informou a Casa.

A tramitação começou na quarta (18), porém, de acordo com a Câmara ainda não há data para a votação em Plenário, pois, o projeto de lei precisa passar pelas comissões. Se aprovado pelo parlamentares, vai para sanção do prefeito para, então, virar lei.

Até 2017, a taxa de lixo era cobrada em conjunto com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mas, a partir deste ano foi desvinculada, impossibilitando o usuário de ter descontos, como no imposto.

A justificativa da prefeitura era de que, antes, apenas parte dos moradores pagavam a taxa e, com a mudança, todos pagarão.

A previsão de arrecadação com a taxa do lixo para 2018 era de cerca de R$ 209 milhões, de acordo com a administração municipal. Em 2017, diz a prefeitura, o déficit foi de aproximadamente R$ 80 milhões.

Na nova proposta encaminhada pelo Executivo, há a possibilidade da administração municipal conceder remissão dos créditos tributários relativos à taxa de lixo de 2018 aos contribuintes que estejam no cadastro único ou que atendam às condições de vulnerabilidade.

Ou seja, essas pessoas não pagarão à taxa referente à este ano. Contudo, o projeto não explica o que ocorrerá com quem já pagou a taxa.

Caso a proposta seja aprovada, haverá renúncia fiscal de R$ 343.291,50, segundo a Câmara Municipal.

O projeto prevê ainda a regulamentação sobre os prazos para o pedido de isenção. A solicitação será válida por um ano.

Em fevereiro, a prefeitura determinou que moradores de baixa renda pedissem a isenção da taxa de lixo, caso comprovassem que não tinham condições de pagá-la.

Os critérios estabelecidos pela prefeitura foram:

• Ter rendimento de até R$ 1.600
• O valor máximo do impovel deve ser de R$ 140 mil

Perto do fim do prazo para tentar a isenção da taxa de lixo, contribuintes enfrentaram fila para fazer o pedido.

A administração municipal informou que houve 950 pedidos de isenção neste ano, de um total de 771,2 mil contribuintes.

O prefeito Rafael Greca (PMN) chegou a defender as mudanças que deixaram a taxa de mais cara para moradores da capital parananense.

“A Câmara pode estudar, mas eu acho que está bem aplicado. A reclamação é, normalmente, de quem é usurário de terrenos alugando várias casas. Quem comprovar sua incapacidade contribuitiva será contempleado pelo princípio constitucional de que não se cobra de quem não pode pagar. A prefeitura não vai cobrar dos humildes que não possam pagar e possam provar que não podem pagar”, afirmou o prefeito, em janeiro.