O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça (2) habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, da qual fazem parte Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF.
Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mello defenderam a manutenção da prisão preventiva. Coube a Gilmar Mendes desempatar, com decisão favorável ao petista – ele aproveitou, durante o voto, para criticar os investigadores da Lava Jato.
Dirceu, condenado duas vezes em primeira instância pela Lava Jato, está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba.
No entendimento dos três ministros que votaram por soltá-lo, o petista não poderia estar preso porque ainda não foi condenado em segunda instância – os magistrados argumentaram que a Justiça pode aplicar outras medidas cautelares.
Voto vencido, Fachin citou precedentes de outros ministros para manter presos preventivos na cadeia a fim de evitar que continuem cometendo crimes. Para o ministro, há indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na determinação da prisão de Dirceu e, por isso, ele deveria continuar detido.
“A presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória”, declarou o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida ao defender a prisão.
Ao pedir habeas corpus, os advogados alegaram ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que Dirceu cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.
Os ministros do Supremo decidiram soltar Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.
Em entrevista, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia já estava sendo “elaborada e amadurecida”, mas, em razão da análise do habeas corpus pelo STF, “houve a precipitação” de sua apresentação. O objetivo, segundo ele, foi trazer à tona novos elementos, “que podem ser ou não considerados pelo Supremo” para decidir sobre o pedido de liberdade.
Gilmar Mendes, durante seu voto, disse que o gesto dos procuradores era “quase uma brincadeira juvenil”. “São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira”, disse.
O HC a favor de Dirceu segue tendência do Supremo nos últimos dias de conceder liberdade a pessoas presas sob determinado do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na 1ª instância.
Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.
Eles já foram condenados em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, mas as apelações ainda não foram analisadas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), que julga os recursos das decisões.
Os ministros justificaram que os presos tinham direito de recorrer em liberdade, uma vez que não houve condenação em segundo grau.
Fachin foi voto vencido em todos os casos. Gilmar Mendes já havia dito que o Supremo teria um “encontro marcado com as alongadas prisões de Curitiba”. Na sexta (28), o ministro tirou o empresário Eike Batista da prisão.
CONDENADO
Para os investigadores da Lava Jato, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema.
Em maio de 2015, o juiz condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Em março de 2017, Dirceu foi condenado pela segunda vez pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena soma 11 anos e três meses de prisão.
A defesa de Dirceu nega os crimes, afirma que ele não interferiu em licitações na Petrobras e diz que o ex-ministro jamais solicitou propina a empresários em troca de contratos na estatal.