Audiência Pública sobre ameaça de extinção da CMTC pelo Prefeito Hissam, Sexta Feira 25/08/2017 às 19 hs na Câmara de Vereadores/Araucária

CHEGOU A HORA DE TODOS PARTICIPAREM DO DEBATE, PRINCIPALMENTE MORADORES DO TUPI QUE TANTO NECESSITAM DA LINHA TUPI/PINHEIRINHO

O Prefeito revolucionário  e tirano  Hissam Husseim Dehaini, que vem fazendo uma série de besteiras nessa gestão, que com certeza será a única e última,  agora o mesmo tenta extinguir a CMTC (Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária), sob alegação de que irá economizar com a extinção da companhia, quando na realidade o mesmo quer ter o poder absoluto para decidir unilateralmente os contratos da companhia, bem como extinguir contratos e fazer o que  bem quiser, assim como já fez com a linha Tupi/Pinheirinho.

O Projeto para extinção da CMTC chegou a ir para pauta de hoje 22/Agosto, mas foi retirado da pauta por se tratar de relevância pública e deve ser discutido com a população antes de ser votado, portanto exerçam o seu Direito como cidadão e participem.                         Evento promovido pelo Vereador Leandro e vereadora Tatiana.

Texto do Sindicato / SINDIURBANO-PR

Audiência pública debate ameaça de extinção da CMTC Araucária A prefeitura de Araucária enviou à Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que tem como objetivo a extinção da CMTC Araucária. Para debater esse assunto – a importância dos trabalhadores da Companhia e das atividades de responsabilidade da CMTC Araucária para o funcionamento da cidade – o SINDIURBANO-PR solicitou uma audiência pública junto à Câmara Municipal de Vereadores de Araucária. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, 25, às 19h. Trabalhadores, sindicato, advogados e especialistas em urbanização, irão apontar as inconsistências do Projeto de Lei e apontar soluções para o transporte coletivo urbano de Araucária. A empresa A CMTC é uma empresa pública que tem como função gerenciar o transporte coletivo urbano de Araucária, bem como gerenciar os terminais rodoviários e as paradas de ônibus. Ou seja, a Companhia presta um serviço imprescindível para o funcionamento da cidade ao garantir o deslocamento de milhares de pessoas, em especial trabalhadores e estudantes. Se os ônibus não rodarem, não haverá comércio e prestação de outros serviços, já que os trabalhadores não poderão chegar a seus locais de trabalho. Além disso, transporte coletivo de qualidade e acessível à população é um direito garantido pelo artigo V da Constituição, quando fala do direito fundamental de Ir e Vir. Além disso, a Lei 12.587/2012, ou Lei da Mobilidade Urbana, prevê diversas obrigações do poder público em relação à mobilidade e acessibilidade das pessoas dentro das cidades e regiões metropolitanas. O projeto de Lei O Projeto de Lei além de não dar a dimensão da importância de empresa para o deslocamento da população dentro e fora da cidade, ainda ataca a tarifa única e a integração do transporte coletivo, uma grande conquista do povo de Curitiba e da Região Metropolitana. O sistema de transporte, embora tenha seus limites e possa ser melhorado, pressupõe a integração física: ou seja, com uma única passagem o usuário sai de sua casa e pode chegar até seu destino. Caso haja cobrança diferenciada para os usuários que vêm da região metropolitana, como sugere o Projeto de Lei, em seu item 4 e 5, os trabalhadores e estudantes de Araucária seriam penalizados com um custo muito alto para se deslocar. Isso teria consequência no acesso à oportunidades de emprego, já que as empresas de Curitiba teriam maior resistência em contratar trabalhadores de Araucária por conta do custo do vale transporte. Vale destacar que parte significativa dos estudantes, principalmente no ensino superior, se deslocam todos os dias de Araucária à Curitiba e seriam diretamente prejudicados com a desintegração do transporte ou a cobrança de tarifa diferenciada. O projeto usa como justificativa para a extinção da empresa o “déficit financeiro”. Esquece o prefeito de Araucária que uma empresa pública não tem objetivo de dar lucro e sim de prestar um serviço de qualidade à população. Ataque aos trabalhadores O único ponto nítido no Projeto de Lei é a demissão de todos os trabalhadores da CMTC Araucária. Não há uma linha sequer sobre o futuro desses empregados que dedicaram boa parte de sua vida a prestar serviços à população da cidade. O projeto ainda afirma que os serviços atualmente prestados pela Companhia “serão executados pela administração direta da Prefeitura”. Porém, o projeto não especifica como serão prestados esses serviços e quais trabalhadores farão as atividades que os empregados da CMTC desempenham. Ao aliar a demissão dos trabalhadores como forma de zerar o “déficit financeiro” da empresa, a prefeitura de Araucária coloca na conta dos trabalhadores as consequências de decisões políticas adotadas pelas gestões anteriores, sem considerar que as despesas com pessoal são menos de 5% das contas da CMTC Araucária. O SINDIURANO-PR destaca que não há déficit nas contas da CMTC, o que existe é um aporte financeiro da Prefeitura de Araucária, ou seja um investimento para garantir o direito de mobilidade da população; o acesso a emprego e renda e o acesso à educação. Ou seja, a pura e simples extinção da empresa não resolverá a questão de que o poder público deve continuar garantindo o funcionamento do transporte coletivo, sendo essa uma de suas obrigações. Além disso, restam dúvidas sobre os contratos que a CMTC firmou e que ainda estão em vigor, inclusive o contrato com a empresa de transporte coletivo. Caso esses contratos sejam recindidos, a prefeitura terá que arcar com os custos da multa, além do fato de o serviço poder ser interrompido até a licitação de outras empresas para operarem o sistema de transporte coletivo. Desde já, o sindicato posiciona-se contra a demissão dos trabalhadores e defende a prestação do serviço de transporte coletivo com qualidade, sem qualquer interrupção e com preço acessível.