EMPRESA QUE VAI ADMINISTRAR O HMA E INVESTIGADA PELO MP DO RJ EM CONTRATOS DE R$ 217 MILHÕES.

O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE -IDEAS foi anunciado como vencedor da licitação para gerir o Hospital Municipal de Araucária (HMA), em um processo marcado por contradições e omissões graves. Embora o prefeito, em campanha, tenha declarado ser contrário à gestão do HMA por essa mesma organização social, a comissão de licitação ignorou sinais de alerta sobre a idoneidade da empresa, classificou sua proposta técnica como aceitável e elegeu-a com o menor preço ofertado (R$ 5,5 milhões mensais), mesmo havendo investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre contratos emergenciais firmados sem licitação que somam R$ 217 milhões em Nova Iguaçu, onde o Ideas administra o Hospital da Posse e a Maternidade Mariana Bulhões por mais de R$ 184 milhões em 180 dias  . Além disso, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou nulo, em 2021, um contrato do Ideas para gerir o Complexo Hospitalar Alberto Torres, por dispensa irregular de processo seletivo  . Essas suspeitas e a caracterização de “emergência fabricada” detectadas pelo Judiciário no caso de Nova Iguaçu deveriam ter sido suficientes para barrar o instituto, mas foram solenemente ignoradas, colocando em risco o atendimento à população de Araucária.

Durante a campanha, o prefeito Gustavo Botogoski afirmou ser contra a gestão do HMA por parte de OS, cita que tinha “reservas” quanto à idoneidade de algumas organizações – um discurso que agora soa vazio diante da decisão de autorizar a licitação e escolher exatamente essa entidade como gestora do hospital. A incoerência entre o discurso e a ação reflete um cinismo político: declarações públicas servem de verniz, enquanto no momento decisivo prevalece o critério financeiro e a conveniência administrativa, sem zelar pela segurança ou pela qualidade do serviço prestado à população.

Riscos para a Saúde de Araucária

Ao escolher o Ideas para gerir o HMA, Araucária arrisca repetir o roteiro de negligência e favorecimento observado em Nova Iguaçu: a alternância por contratos emergenciais, a dispensa de licitação e a falta de transparência podem resultar em desassistência, atrasos no atendimento e precarização de serviços. A experiência mostra que, quando a lógica financeira supera critérios técnicos e éticos, a população sofre em corredores lotados e em longas esperas por exames essenciais, situação que Araucária já enfrenta e poderá piorar.

A decisão de habilitar o Ideas revela um conluio entre instâncias municipais: o discurso populista de campanha contrasta com a execução administrativa sem qualquer compromisso com a idoneidade da contratada. A comissão de licitação, ao desconsiderar as graves denúncias de emergência fabricada e as falhas constatadas pelo TCE-RJ, age como mera “carimbadora” do que foi investigado pelo MP/RJ em uma ode ao pragmatismo irresponsável que massacra o interesse público.

A lei 14.133/2021 inclui vários requisitos, bem como em Cumprimento de requisitos legais quanto à reputação e idoneidade.

Além disso, o edital deve prever a exigência de documentos adicionais para verificar a reputação e integridade da empresa, como certidões negativas de feitos criminais ou de improbidade administrativa, o que está em consonância com os princípios da moralidade e da probidade administrativa.

Histórico de Irregularidades e Investigações da IDEAS.

Contratos Emergenciais em Nova Iguaçu

O MPRJ instaurou inquéritos civis para apurar contratação emergencial, sem licitação, de duas organizações sociais em Nova Iguaçu, totalizando R$ 217 milhões, sendo R$ 137,9 milhões para o Ideas gerir o Hospital da Posse e R$ 46,8 milhões para a Maternidade Mariana Bulhões por 180 dias  . O mesmo processo transferiu mais de R$ 32 milhões à OS IMP para administrar três UPAs municipais – todas sem qualquer justificativa plausível de emergência sanitária  . A promotoria qualificou a situação como “emergência fabricada” pela inércia e falta de planejamento da prefeitura, e a Justiça determinou a rescisão dos contratos, obrigando o município a reassumir a gestão ou promover licitação regular  .

Processo Nulo pelo TCE-RJ

Em 2021, o TCE-RJ declarou nulo o contrato do Ideas para administrar o Complexo Hospitalar Alberto Torres, em São Gonçalo, por irregularidade na dispensa de processo seletivo e ausência de ampla divulgação do certame – um termo aditivo também foi anulado, obrigando a secretaria a emitir novo contrato irregular para manter o instituto no cargo  . A conselheira do TCE apontou que apenas o Ideas e outra entidade foram convidadas por e-mail, com prazo exíguo de 43 horas para apresentar propostas, configurando burla ao princípio constitucional da isonomia  .

Fontes:

O GLOGO

O diário do Rio

Estúdio B Notícias