Prefeito de Toledo é condenado a pagar R$ 300 mil por ato de improbidade administrativa

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por uso da máquina pública para propaganda pessoal.

Segundo o MP-PR, Lúcio de Marchi “transformou atos burocráticos de rotina, como assinaturas de ordens de serviço ou de abertura de licitações, em cerimônias com grande divulgação”.

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Na sentença, a Justiça reconheceu que essas condutas feriram os princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.

Além disso, o juiz atendeu o pedido formulado pelo MP-PR e determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito até o limite da condenação imposta na sentença.

O prefeito pode recorrer.

Marchi afirmou que, desde o início de sua gestão, todas as ações que desenvolveu foram baseadas em pareceres de seu corpo técnico, “motivo pelo qual não se conforma com a ação movida pelo Ministério Público e recebe, com surpresa, a decisão que o condenou ao pagamento de multa, por considerar assinaturas de ordens de serviço e autorizações para abertura de licitações como ato de improbidade.

Ele afirma que “a publicidade de eventos desta natureza é prática comum de outras administrações, não só de Toledo”.

O prefeito ainda disse que todos os eventos tiveram como único objetivo dar “total transparência” aos atos da gestão, e que a prova de que não há qualquer irregularidade é que “sequer se discutiu neste processo o desvio, apropriação ou utilização indevida de bens públicos, enriquecimento ilícito ou qualquer conduta que caracterize desonestidade por parte do prefeito”.

Lúcio de Marchi adiantou que vai recorrer.