Vereador e ex-vereadores de Araucária são presos em investigação sobre 'mensalinho'

A Justiça determinou, nesta quarta, a prisão de sete ex-vereadores e aplicação de medidas cautelares a outros três ex-vereadores investigados na 1ª fase da operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), comandada pelas promotoria de Araucária, batizada “Mensalinho”.

• Adriana Cocci de Moraes Castro – ex-vereador
• Alex Luiz Nogueira – ex-vereador
• Francisco Carlos Cabrini – vereador reeleito
• Josué de Oliveira Kersten – ex-vereador
• Pedro Gilmar Nogueira – ex-vereador

Os ex-vereadores Esmael Antônio Ferreira Padilha e Vanderlei Francisco de Oliveira ainda não foram encontrados pelos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme a decisão, os ex-vereadores, que tinham sido presos na deflagração da operação, em 5 de abril, tiveram as prisões revogadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) “ante ausência de pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público”, que solicitou as prisões temporárias, válidas por cinco dias.

“[…] se mostra indispensável a segregação cautelar dos ora representados, não só pelos fatos já anteriomente apurados, mas também ‘novos e graves fatos criminosos foram apurados demosntrando a severa reiteração criminal praticada durante anos no município'”, diz trecho.

O despacho aponta ainda que é evidente a probabilidade de que os investigados “venham a conturbar as investigações, seja porque, como comprovado, novos crimes estão sendo descobertos, os quais, com a liberdade dos representados, sofreriam grave risco de ocultação”.

Outros três ex-vereadores tiveram medidas cautelares impostas pela Justiça. Eles estão proibidos de ter contato com qualquer pessoa relacionada à administração pública e de se ausentarem da comarca. Dois deles também tiveram fiança arbitrada em 50 salários-mínimos.

O G1 tenta contato com as defesas dos políticos.

A operação investiga, entre outros crimes, pagamentos a três vereadores e a sete ex-vereadores. Segundo o MP, esses pagamentos foram feitos por ao menos três empresas que tinham contratos com a Prefeitura para a compra de apoio a projetos do Executivo de interesse delas.

Os valores pagos somam aproximadamente R$ 120 mil mensais, conforme as investigações.

Ainda conforme o MP, o acordo em troca de apoio permitia aos vereadores a indicação de pelo menos cinco servidores para ocupação de cargos em comissão na prefeitura – alguns vereadores chegaram a indicar ocupantes para 11 cargos comissionados.

A situação durou de janeiro de 2013 a julho de 2016, totalizando pagamentos de aproximadamente R$ 5 milhões, segundo as investigações. Os três vereadores que continuam nos cargos tiveram seus mandatos suspensos.

Outra denúncia investigada na operação é a aquisição de um imóvel com valor superfaturado, por R$ 1,84 milhão, pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Araucária (Codar), em agosto de 2016. Avaliações do imóvel indicaram um valor de, no máximo, R$ 1,1 milhão.

A área estava sendo objeto de disputa judicial, por parte de terceiros que reivindicavam sua posse.

Foram impostas, então, medidas alternativas à prisão aos proprietários do terreno – como o comparecimento mensal em Juízo, a proibição de se ausentar da cidade sem autorização e a proibição de manter contato com os envolvidos nos fatos investigados.

Por envolvimento nesse fato, os dois ex-prefeitos, os servidores ligados à Codar e os proprietários do imóvel tiveram bens sequestrados por ordem da Justiça.

Também é investigada na operação a permuta de sete imóveis de empresas privadas por dois imóveis da Cohab, em meados de 2015, havendo a suspeita de que o então prefeito tenha recebido propina em dinheiro e um imóvel em Curitiba para facilitar a permuta.

As negociações envolvem ainda, conforme o MP, o pagamento de propina por um empresário. Isso para que uma pessoa indicada por ele ficasse responsável pelo setor de informática da prefeitura. A intençãoi era comandar e dirigir licitações na área.

Apesar da nomeação do funcionário indicado, o plano de direcionamento das licitações não foi adiante; o funcionário foi exonerado.

A operação, conforme as Promotorias de Justiça de Araucária, foi dividida em três fases: “Mensalinho”, “Alqueire de Ouro” e “Vida Fácil”.

A “Mensalinho” está relacionada a pagamentos aos vereadores de Araucária, enquanto a “Alqueire de Ouro” remete-se à compra do terreno superfaturado pela Companhia de Desenvolvimento do Município de Araucária (Codar).

Já a “Vida Fácil” envolve propina a uma construtora e terrenos da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Araucária.

Para chegar aos alvos, as promotorias contaram com colaborações premiadas e quebras de sigilos bancários. Além disso, há imagens de acertos para os vereadores envolvidos, que embasaram a operação.